Foi publicado hoje pelo jornal ‘O Monitor Campista’ a seguinte nota:
PSF: concurso é suspenso de novo
Uma Ação Popular impetrada pelo vereador Edson Batista, com medida liminar concedida pelo desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Binato Castro, na última sexta-feira, determinou nova suspensão do concurso público para o PSF e ACS. O desembargador acatou o argumento de que não “há fonte de custeio” para o pagamento dos possíveis aprovados.
Fonte: http://www.monitorcampista.com.br/

Não há nenhuma nota no site do IPDEP nem em nenhum outro jornal da cidade, ficaremos atentos, qualquer novidade divulgaremos aqui.

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Uma decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Sebastião Ruggier Bolelli, vai garantir a realização do concurso público para a área de saúde da Prefeitura, no próximo dia 28, e o Instituto de Pesquisa de Direito Público e Privado (Ipdep) garantiu que tem condições de organização e pessoal suficiente para a seleção. O juiz revogou a liminar nos autos da ação popular movida pelo vereador Édson Batista, que questionou a legitimidade da Prefeitura em realizar o concurso, gerando a suspensão do último dia 22, véspera da prova. A ação ainda cabe recurso.

A prefeita eleita Rosinha Garotinho afirmou na segunda-feira que pretende pedir ao governador Sérgio Cabral que o Estado assuma parte dos terceirizados da Prefeitura, lotados no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e na secretaria municipal de Defesa Civil, que serão demitidos sexta-feira, mas o presidente do sindicato dos Servidores Previdenciários no Estado do Rio (Sindsprev), Wállace de Oliveira, indagou a temporalidade das contratações, apesar de admitir que é uma saída para o atual problemas.
Sobre a liminar do concurso, o juiz destaca no processo “revogo a decisão liminar, para autorizar o município a prosseguir com o concurso questionado na ação popular, como meio de satisfazer a obrigação imposta pela Justiça Federal”.
O juiz ressaltou ainda que “o período eleitoral não pode servir de escusa para o não cumprimento da decisão judicial em vigor, notadamente porque não se cogita de obstar a realização do concurso público, mas sim, via de regra, a contratação”.
Bolelli ressaltou que “a liminar ora revogada, por conflitar diretamente com a decisão emanada da Justiça Federal, observou a questão apenas pelo ângulo da administração pública, com olhos voltados para o novo governo, sem se preocupar com o dano de difícil reparação causado aos milhares de candidatos inscritos para concorrer ao certame”.
A subprocuradora do município, Adhair Moll, lembrou que o município argumentou que o concurso foi uma determinação da Justiça Federal.

Fonte: Folha da Manhã Online

atenção: O CONCURSO VAI SER REALIZADO SIM. SAIBA MAIS AQUI

“Nota de Esclarecimento”
“O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Publico e Privado, cumpre o dever de prestar aos candidatos inscritos no concurso público que seria realizado neste domingo, 23 de novembro do corrente, para preenchimento de cargos do PSF no município de Campos dos Goytacazes/RJ e ao povo em geral, os seguintes esclarecimentos:

1) O IPDEP participou de um certame para realização do concurso público do PSF no município de Campos dos Goytacazes/RJ, concorrendo juntamente com outras instituições do ramo, tais quais FUNRIO e a FESP, tendo na oportunidade oferecido o menor preço para organização e realização do evento;

2) Na organização e realização de um evento de tal porte, o dispêndio de recursos financeiros empregados é de grande monta, de modo a atender a uma demanda de 35.000 (trinta e cinco mil) candidatos;

3) Quando o Edital é publicado começa a fluir o prazo para que possa ser o mesmo questionado até mesmo judicialmente, para evitar que a realização do concurso possa acontecer sob o manto da desconfiança, sendo certo que isso não ocorreu;

4) No entanto, para surpresa do IPDEP, prestador de serviços com relação à realização do referido concurso, no dia 22 do corrente, às 21:35 hrs, tomou conhecimento de uma decisão judicial proferida nos autos de uma Ação Popular ajuizada pelo Vereador Edson Batista, que aguardou desde a publicação do Edital até a presente data em silêncio, que culminou por de forma unilateral e sem ouvir os demais interessados em suspender a realização das provas do concurso do PSF, trazendo prejuízos irreparáveis e transtornos para o prestador do serviço, os candidatos e todos os demais de forma direta ou indireta se encontram envolvidos na organização do certame;

5) O IPDEP quer deixar claro com esses esclarecimentos que em respeito ao seu público alvo, que são os inscritos e também a população de Campos, que merece respeito, que tudo fez para que a realização das provas pudesse transcorrer num clima de normalidade, sendo que isso só não ocorreu por motivo alheio a sua vontade;

6) Que está acima de questões políticas menores e que trazem prejuízos a população e que todas as vezes em que houver um processo seletivo público para realização de concursos se fará presente, demonstrando sempre a lisura como pauta sua conduta;

7) No mais, já deixou a cargo de sua assessoria jurídica a defesa de seus direitos, inclusive quanto aos prejuízos que efetivamente experimentou, tanto moral como material, deixando claro que decisão judicial concedida, mesmo sem ouvir as partes, deve ser acatada e respeitada, promovendo-se então os recursos que se fizerem compatíveis com o Estado Democrático de Direito, que garante a todos a amplitude do direito de defesa, assegurado o contraditório pleno.
São os esclarecimento que vem a publico fazer, demonstrando o compromisso do Instituto com interesse público maior.
A Direção”

Fonte: http://robertomoraes.blogspot.com/