Uma decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Sebastião Ruggier Bolelli, vai garantir a realização do concurso público para a área de saúde da Prefeitura, no próximo dia 28, e o Instituto de Pesquisa de Direito Público e Privado (Ipdep) garantiu que tem condições de organização e pessoal suficiente para a seleção. O juiz revogou a liminar nos autos da ação popular movida pelo vereador Édson Batista, que questionou a legitimidade da Prefeitura em realizar o concurso, gerando a suspensão do último dia 22, véspera da prova. A ação ainda cabe recurso.
A prefeita eleita Rosinha Garotinho afirmou na segunda-feira que pretende pedir ao governador Sérgio Cabral que o Estado assuma parte dos terceirizados da Prefeitura, lotados no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e na secretaria municipal de Defesa Civil, que serão demitidos sexta-feira, mas o presidente do sindicato dos Servidores Previdenciários no Estado do Rio (Sindsprev), Wállace de Oliveira, indagou a temporalidade das contratações, apesar de admitir que é uma saída para o atual problemas.
Sobre a liminar do concurso, o juiz destaca no processo “revogo a decisão liminar, para autorizar o município a prosseguir com o concurso questionado na ação popular, como meio de satisfazer a obrigação imposta pela Justiça Federal”.
O juiz ressaltou ainda que “o período eleitoral não pode servir de escusa para o não cumprimento da decisão judicial em vigor, notadamente porque não se cogita de obstar a realização do concurso público, mas sim, via de regra, a contratação”.
Bolelli ressaltou que “a liminar ora revogada, por conflitar diretamente com a decisão emanada da Justiça Federal, observou a questão apenas pelo ângulo da administração pública, com olhos voltados para o novo governo, sem se preocupar com o dano de difícil reparação causado aos milhares de candidatos inscritos para concorrer ao certame”.
A subprocuradora do município, Adhair Moll, lembrou que o município argumentou que o concurso foi uma determinação da Justiça Federal.
Fonte: Folha da Manhã Online
